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Condição visual reconhecida em lei
Visão funcional em apenas um olho, com perda importante ou cegueira no outro.
Visão monocular não dá automaticamente isenção de IPI. A Receita exige enquadramento nos parâmetros visuais próprios do benefício.
VISUALIZAÇÃO
Compare a mesma cena sem a alteração e com uma representação de sinais frequentemente descritos nesta condição.
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A visão monocular reduz o campo visual binocular e a percepção de profundidade. A adaptação varia muito: algumas pessoas mantêm grande autonomia; outras enfrentam barreiras relevantes em direção, deslocamento, trabalho de precisão e segurança.
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Enquadramento jurídico
A Lei nº 14.126/2021 classifica expressamente a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. Para cada benefício, continuam valendo requisitos próprios, como renda, contribuição, incapacidade, parâmetros tributários ou avaliação biopsicossocial.
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Acesso à saúde
O SUS oferece consulta, exames, tratamento da causa quando possível e reabilitação visual conforme a rede regional. A perda irreversível deve ser acompanhada para proteger o olho com visão funcional.
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