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Vida cotidiana

Atendimento prioritário e acessibilidade

Serviços públicos e privados devem oferecer prioridade, comunicação acessível e recursos que assegurem autonomia e segurança.

01

Quem pode ter direito

Pessoa com deficiência visual reconhecida, incluindo visão monocular, conforme a situação e eventual comprovação solicitada de modo razoável.

02

Requisitos que serão analisados

  • Condição de pessoa com deficiência
  • Necessidade de recurso ou adaptação
  • Comprovação quando houver fundamento e sem exposição abusiva

03

Documentos úteis

01

Documento pessoal

02

Laudo ou identificação quando a instituição exigir de forma legítima

03

Registro do pedido de adaptação

04

Passo a passo

  1. 1

    Informe a barreira e o recurso necessário.

  2. 2

    Peça solução equivalente quando a primeira não estiver disponível.

  3. 3

    Registre recusa.

  4. 4

    Use ouvidoria, Procon, Defensoria ou Ministério Público conforme o caso.

05

Base legal relacionada