Data28 de março de 2022
Origem / autoria institucionalConselho Nacional de Trânsito — CONTRAN
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O que esta norma faz
Define os parâmetros de acuidade, campo visual, visão cromática, visão noturna e recuperação ao ofuscamento. A visão monocular não impede por si só a habilitação nas categorias permitidas, mas o resultado depende do exame de trânsito.
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Pontos principais
- Candidatos sem percepção luminosa em um olho podem ser aprovados para ACC e categorias A e B se cumprirem os requisitos do melhor olho e o período mínimo de adaptação.
- As categorias C, D e E exigem parâmetros binoculares e não se enquadram na mesma regra.
- O perito pode indicar restrições, validade reduzida ou necessidade de avaliação especializada.
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