Portal de utilidade pública • Conteúdo nacional

Informação e comunicação

Braille, formatos acessíveis e acessibilidade digital

Informações, cobranças, educação, livros, sites e serviços devem oferecer acessibilidade compatível com a necessidade da pessoa com deficiência.

01

Quem pode ter direito

Pessoa cega, com baixa visão ou outra deficiência que necessite Braille, texto ampliado, arquivo digital acessível, leitor de tela, audiodescrição ou apoio de comunicação.

02

Requisitos que serão analisados

  • Solicitar o formato necessário quando a lei assim exigir
  • Descrever a barreira e o recurso adequado
  • Observar normas setoriais para produtos e serviços específicos

03

Documentos úteis

01

Pedido escrito

02

Laudo ou relatório funcional quando a necessidade não for evidente

03

Protocolos

04

Exemplos de arquivos ou telas inacessíveis

04

Passo a passo

  1. 1

    Peça o formato que funciona para você, não apenas ‘acessibilidade’.

  2. 2

    Informe prazo e canal de entrega.

  3. 3

    Teste o material com seu leitor ou recurso assistivo.

  4. 4

    Se houver recusa, use ouvidoria, Procon, agência reguladora ou órgão de defesa de direitos.

05

Base legal relacionada