Data8 de outubro de 2018 / 3 de dezembro de 2021
Origem / autoria institucionalTratado internacional da OMPI aprovado pelo Congresso Nacional
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O que esta norma faz
Facilita o acesso de pessoas cegas, com deficiência visual ou dificuldade de leitura de texto impresso a obras em formatos acessíveis.
02
Pontos principais
- Favorece produção e intercâmbio de livros acessíveis por entidades autorizadas.
- Protege privacidade e acesso à educação, cultura e pesquisa.
03