A visão monocular é deficiência visual para todos os efeitos legais, mas essa frase não significa concessão automática de aposentadoria, BPC ou isenções.
O que mudou em 2021
A Lei nº 14.126 reconheceu nacionalmente a visão monocular. O Decreto nº 10.654 determinou que o reconhecimento, quando necessário, siga a avaliação biopsicossocial da LBI.
- Cotas e adaptações podem ser requeridas.
- Benefícios de renda exigem renda, contribuição ou incapacidade conforme a modalidade.
- Isenções tributárias têm parâmetros próprios.
Laudo útil
Um bom laudo informa qual olho foi afetado, medida com a melhor correção, data provável de início, causa, irreversibilidade e barreiras reais. Para concurso ou INSS, use também o formulário do órgão.
O erro mais comum
Confundir deficiência com incapacidade para trabalhar. Muitas pessoas com visão monocular trabalham com adaptações; a aposentadoria por incapacidade depende de impossibilidade laboral e de reabilitação.
Este artigo é informativo. Requisitos, procedimentos e normas locais devem ser conferidos no momento do pedido.