Autonomia
Direito de acesso com cão-guia
Pessoas com cegueira ou baixa visão podem ingressar e permanecer com cão-guia em locais coletivos e transportes, sem taxa extra.
01
Quem pode ter direito
Pessoa com cegueira ou baixa visão acompanhada de cão-guia; também há regras para animal em treinamento com profissional habilitado.
02
Requisitos que serão analisados
- Identificação do cão e documentos previstos no regulamento
- Condições de saúde e treinamento do animal
- Respeito às exceções sanitárias específicas
03
Documentos úteis
01
Carteira de identificação do cão-guia
02
Comprovantes sanitários
03
Identificação do usuário/instrutor
04
Passo a passo
- 1
Apresente a identificação quando solicitada.
- 2
Explique que focinheira e taxa extra são proibidas.
- 3
Registre a recusa e testemunhas.
- 4
Acione ouvidoria ou autoridade competente.
05